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As 5 figuras do arraigo: requisitos lado a lado
O Real Decreto 1155/2024 reorganizou o arraigo, que passou de 3 para 5 figuras, reduzindo ainda o tempo geral de permanência de 3 para 2 anos e simplificando a prova da relação laboral. A tabela seguinte compara o que cada figura exige em termos de trâmite, vínculo e validade; em nenhuma das cinco se exige subscrever um seguro de saúde privado.
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Dados comparativos elaborados a partir do Real Decreto 1155/2024 e do guia de Perguntas Frequentes do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, consultados em julho de 2026. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal: os requisitos de cada figura de arraigo, a contagem exata dos prazos e a documentação exigida devem ser confirmados com um advogado especializado em estrangeiros, uma gestoria especializada ou o serviço de Extranjería competente para o seu caso concreto, já que a interpretação administrativa pode variar.
Dúvidas habituais
Respostas diretas, as mesmas que damos no escritório.
Alguma das cinco figuras de arraigo exige um seguro de saúde privado?
Não. Para o arraigo (social, sociolaboral, socioformativo, familiar ou de segunda oportunidade) não se exige subscrever um seguro de saúde privado: confirma-o o nosso advogado de imigração. O que varia entre as cinco figuras é o trâmite administrativo (anos de residência, vínculo familiar, contrato de trabalho ou formação comprovada). Se, ainda assim, quiser ter saúde privada enquanto trata da sua residência, ajudamo-lo a escolhê-la, mas não é um requisito do arraigo.
Como sei que figura de arraigo me corresponde?
Depende do seu percurso em Espanha: se tem 2 anos de residência continuada e familiares estrangeiros residentes, provavelmente será o arraigo social; se tem um contrato de trabalho durante esses 2 anos, o sociolaboral; se está a frequentar uma formação oficial, o socioformativo; se é pai, mãe ou tutor de um menor comunitário, o familiar (sem exigir esses 2 anos); e se teve uma residência anterior que não conseguiu renovar, o de segunda oportunidade. Esta é uma avaliação jurídica que cabe a um advogado especializado em estrangeiros ou a uma gestoria especializada, e não ao escritório de seguros: não somos nós que determinamos que figura lhe corresponde. Se precisar de orientação jurídica, na equipa contamos com um advogado de imigração; os seus serviços são prestados e faturados por ele de forma independente, porque o escritório é agente de seguros e não presta serviços jurídicos.
O arraigo familiar já não abrange pais de menores espanhóis: o que significa isto na prática?
Significa que, se é pai, mãe ou tutor de um menor de nacionalidade espanhola, deve pedir a nova autorização de residência temporária de familiares de pessoas com nacionalidade espanhola, e não o arraigo familiar, que desde o RD 1155/2024 só abrange vínculos com menores da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça. É uma mudança relevante face ao regulamento anterior, que admitia esta via para menores espanhóis, e é um ponto que gera confusão com frequência: convém confirmar com um advogado qual das duas autorizações corresponde ao seu caso antes de preparar a documentação.
O que é o arraigo de segunda oportunidade e a quem beneficia?
É uma figura completamente nova, sem equivalente no regulamento anterior, destinada a quem teve uma autorização de residência (não de estadia) nos 2 anos anteriores ao pedido e não a conseguiu renovar por fim de prazo, ou a viu recusada por não cumprir requisitos, desde que essa autorização não fosse de circunstâncias excecionais e que a não renovação não se devesse a motivos de ordem pública ou segurança. Tal como nas outras 4 figuras, não se exige subscrever um seguro de saúde privado.
O que significa comprovar 100% do IPREM para o arraigo social?
O IPREM é o indicador de referência que Espanha usa para fixar rendimentos mínimos, e comprovar 100% dele significa demonstrar uns rendimentos ou meios económicos mensais de referência (o Ministério indica 600 € por mês, ou seja, 7.200 € por ano em 12 prestações, valor sujeito a revisão anual pela Lei do Orçamento) quando não se comprovam vínculos familiares com outro estrangeiro residente e se opta pela via do relatório de esforço de integração. É um requisito de meios económicos e não tem nada a ver com um seguro de saúde: para o arraigo não se exige subscrever um seguro de saúde privado, como confirma o nosso advogado de imigração.
E se, mesmo assim, quiser ter saúde privada enquanto trato do arraigo?
É uma escolha sua, não um requisito: em nenhuma das 5 figuras se exige subscrever um seguro de saúde privado, como confirma o nosso advogado de imigração. Se, ainda assim, quiser ter saúde privada enquanto trata da sua residência, ajudamo-lo a escolhê-la, em oito línguas, no escritório ou à distância. O preço depende da sua idade, da província e do número de pessoas que se seguram, e a calculadora dá-lho sem pedir nenhum dado pessoal.
É verdade que agora só se pedem 2 anos de residência em vez de 3?
Sim. O RD 1155/2024 reduziu, de forma geral, o tempo de permanência continuada exigido de 3 para 2 anos nas figuras de arraigo social, sociolaboral e socioformativo, admitindo ausências acumuladas até 90 dias. O arraigo familiar não exige nenhum período mínimo de permanência prévia (é a única figura isenta deste requisito), e o de segunda oportunidade olha para os 2 anos anteriores ao pedido, mas em relação a ter tido uma autorização de residência prévia, e não à simples permanência no país. É uma mudança legislativa que convém confirmar com um advogado especializado em estrangeiros ou na fonte oficial do Ministério antes de calcular a data exata do seu pedido, porque a contagem das ausências e o cumprimento da permanência continuada admitem nuances consoante o caso concreto.

