Carta de cancelamento do seguro de saúde: modelo e prazos

Quando é preciso avisar: pelo menos um mês antes do vencimento

Pense numa família que está há seis anos na mesma seguradora e que em outubro recebeu o prémio de 2027. Comparou, decidiu mudar e acha que basta ligar em dezembro para dizer que não continua. Não basta. O habitual é a apólice de saúde prorrogar-se todos os anos se ninguém disser o contrário e tanto a forma como o prazo para o dizer estão na lei. Quem liga a 15 de dezembro pode descobrir que já tem apólice para todo o ano seguinte.

O artigo 22 da Ley 50/1980 de Contrato de Seguro diz que qualquer das partes se pode opor à prorrogação com uma notificação escrita à outra. O tomador tem de a fazer com pelo menos um mês de antecedência em relação ao fim do período de seguro em curso e a seguradora com dois meses. Para uma apólice que termina a 31 de dezembro isso é o mais tardar a 30 de novembro, que este ano calha numa segunda-feira. A nossa recomendação é que nesse dia a sua seguradora já tenha recebido a carta e que ela não esteja apenas enviada. O mesmo artigo obriga a seguradora a comunicar-lhe qualquer alteração do contrato pelo menos dois meses antes de terminar o período. Por isso o prémio do ano seguinte tem de lhe chegar com tempo para decidir e escrever.

Como saber em que dia vence a sua apólice

Nem todas as apólices vencem a 31 de dezembro. Imagine alguém que contratou o seu seguro a 1 de abril e está convencido de que tem até ao fim de novembro para avisar. Se essa apólice completar o ano a 31 de março o prazo termina na realidade no fim de fevereiro. Há apólices que vencem doze meses depois da adesão e outras que seguem o ano civil mesmo que tenham sido contratadas no verão. A única forma de o saber é olhar para o seu contrato e não para o calendário de outra pessoa.

A data está nas condições particulares da sua apólice (em espanhol «condiciones particulares»). A lei do contrato de seguro exige que a apólice indique a duração do contrato com o dia e a hora em que começam e terminam os seus efeitos (artigo 8) e que destaque as condições e os prazos para se opor à prorrogação (artigo 22). Procure-a como «vencimiento» (vencimento), «duración» (duração) ou «fecha de efecto y vencimiento» (data de efeito e de vencimento). Se não encontrar o documento peça-o na área de clientes da sua seguradora ou por escrito com o seu número de apólice. Não se guie só pelo recibo: a data da cobrança nem sempre coincide com a do vencimento do contrato. Com a data à frente conte um mês para trás e aponte esse dia. Se nos enviar uma fotografia das suas condições particulares por WhatsApp para o +34 655 02 69 85 dizemos-lhe até que dia tem.

O que tem de dizer a carta de cancelamento

A carta que mais problemas dá é a que parece uma reclamação. Traz dois parágrafos sobre o aumento, nenhum com o número da apólice e no fim um «quero cancelar» sem data. Quem a recebe tem de adivinhar de que apólice se trata, desde quando e quem a assina. A que funciona é curta e até aborrecida. Não é preciso explicar porque sai da seguradora: o artigo 22 só exige uma notificação escrita e feita a tempo.

Tem de incluir cinco coisas. Quem é: nome, apelidos e DNI ou NIE do tomador. O tomador é quem contratou a apólice e é quem assina mesmo que os segurados sejam outras pessoas. Que apólice é: o número e o tipo de seguro (saúde). O que quer: que se opõe à prorrogação e não renova, com a data de vencimento escrita. A data e a assinatura. E o que pede: que lhe confirmem por escrito que a receberam e a data de cancelamento e que não emitam recibos de um período posterior. Nada mais. As reclamações pendentes e os pedidos de devolução vão noutro escrito para não atrasarem este.

Modelo de carta de cancelamento para copiar

Este é um modelo orientativo. Copie o texto, substitua o que está entre parênteses retos pelos seus dados e confirme na sua apólice para que morada ou e-mail se enviam as comunicações. Se a sua seguradora a pedir em espanhol preparamos consigo a versão em espanhol. Se quiser preenchemo-la juntos.

Como enviá-la para que fique prova

Uma chamada não serve. Também não serve dizê-lo a quem o atende num balcão se não trouxer nada assinado. A lei exige uma notificação escrita e se um dia houver discussão terá de provar duas coisas: o que disse e quando a sua seguradora o recebeu. Imagine que em janeiro lhe cobram o recibo e lhe dizem que não têm registo de nenhuma carta. A única coisa que o tira do aperto é um comprovativo com data.

O artigo 22 não indica um canal concreto. Escolha um que deixe prova. O burofax com aviso de receção e certificação de conteúdo (uma comunicação certificada que se envia pelos Correos, os correios espanhóis) comprova o texto e a data de entrega e é a opção mais segura quando resta pouco prazo. O e-mail e o formulário da área de clientes servem se a sua apólice os admitir como via de comunicação: use o endereço que a apólice indicar, junte a carta assinada em PDF e guarde a resposta ou o aviso de receção. Também a pode entregar em mão num balcão da sua seguradora e trazer uma cópia com carimbo e data. Guarde o comprovativo junto da apólice. Se passarem uns dias sem confirmação volte a escrever antes de acabar o prazo.

A ordem certa: primeiro a aceitação da Sanitas e depois o cancelamento

O erro mais sério de uma mudança de seguradora é enviar o cancelamento antes do tempo. Imagine que manda a carta a 10 de novembro e pede o seguro novo a 20. Ao analisarem o seu questionário de saúde pedem-lhe relatórios médicos e a resposta atrasa-se, mas a sua carta já foi enviada. Por isso no escritório a regra não tem exceções: primeiro pedimos a adesão à Sanitas com data de efeito a 1 de janeiro e só quando a Sanitas a aceitar envia a sua carta. A adesão pede-se com uma proposta de seguro e um questionário de saúde e pode ficar preparada com semanas de antecedência.

Essa ordem também conta para as carências. A Sanitas pode eliminar as da rede médica a quem vem de outra seguradora: é uma política de subscrição que se pede na adesão e que a Sanitas decide ao tratá-la. É preciso ter estado pelo menos um ano num seguro de saúde completo de outra companhia privada que opere em Espanha e sem um único dia de interrupção: saída a 31 de dezembro e adesão a 1 de janeiro. Comprova-se com as condições particulares ou um certificado da sua seguradora e com o último recibo pago. Peça-os antes de enviar o cancelamento. A carência do parto não se elimina em caso algum e mantém os seus 8 meses. Também não se eliminam a da cirurgia bariátrica nem as das coberturas de reembolso. As doenças que já tem declaram-se na mesma no questionário de saúde.

Se chegar tarde e como o ajudamos com a carta

Se o seu aviso chegar fora de prazo a seguradora pode considerar o contrato prorrogado por outro período, que normalmente é um ano. Deixar de pagar ou recusar o débito do recibo não é um cancelamento: o artigo 15 da mesma lei prevê que a cobertura fique suspensa um mês depois do vencimento do recibo e que a seguradora possa exigir o prémio do período em curso. O sensato é enviar na mesma a carta por escrito e pedir uma resposta, porque cada seguradora trata os cancelamentos fora de prazo à sua maneira. Guarde também a comunicação em que o informaram das alterações para o ano seguinte com a respetiva data. Traga-nos os papéis e vemos consigo que margem há. E se a apólice se prorrogar aponte já a data do próximo ano.

No escritório preparamos a carta consigo. Envia-nos uma fotografia das suas condições particulares e devolvemos-lhe o texto com o seu número de apólice e a sua data de vencimento pronto a assinar. Dizemos-lhe até que dia tem e avisamo-lo de quando a enviar: quando a Sanitas tiver aceitado o seu seguro novo. Para as adesões com efeito a 1 de janeiro há condições especiais e aplicamos-lhe sempre o melhor preço garantido. Tudo se faz à distância ou no escritório de Majadahonda sem marcação. Escreva-nos por WhatsApp para o +34 655 02 69 85 (todos os dias) ou ligue-nos para o +34 919 93 17 90 no horário do escritório: de segunda a quinta-feira das 9:00 às 14:00 e das 16:00 às 18:00 e à sexta-feira das 9:00 às 15:00. Dizem-no 440 avaliações com 5,0 no Google.